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Ago 09

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Usar drones com câmaras em Portugal só com autorização

O tema dos drones em Portugal tem sido alvo de discussão devido aos registos obrigatórios, mas o que talvez merecesse ainda maior discussão será o facto da maioria das pessoas que utiliza um drone equipado com câmara o estar a fazer de forma ilegal; pois não poderá captar nem divulgar imagens sem as devidas autorizações.

A maioria das pessoas que utiliza drones a título pessoal poderá não saber que para gravar vídeos ou tirar fotos precisará de autorização da AAN (Autoridade Aeronáutica Nacional). Como em quase toda a legislação nacional, o palavreado nem sempre é muito claro, tendo gerado algumas dúvidas sobre se aplicaria a todas as situações ou apenas quando se tratasse de voar em espaços aéreos restritos, mas a AAN já respondeu a esclarecer as dúvidas e referindo que para além da sua autorização também será preciso a autorização da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) que “tem a atribuição de garantir a segurança na utilização do espaço aéreo nacional (…) independentemente da natureza profissional ou amadora do requerente.

Ora… depois da habitual fase de “indignação” inicial, em que as pessoas acharão ridículo precisar de uma autorização para tirarem umas fotos do seu quintal visto do ar e posteriormente partilhá-las no YouTube ou Facebook; importa referir que o processo de pedir estas autorizações é bastante simples e – pelo menos por agora – não tem qualquer custo. É, no entanto, algo que será desconhecido da maior parte das pessoas, que assim se arrisca a ficar numa posição delicada por completo desconhecimento de que necessitariam destas autorizações; embora também seja lógico assumir que o processo deveria ser simplificado/facilitado em casos de utilização meramente recreativa. Por exemplo, alguém que acorde e veja que está um excelente dia para “brincar” com o drone dificilmente o faria se tivesse que pedir uma autorização prévia…

Isto acabará por ser uma necessidade, pois a AAN tem também lidado com um afluxo sempre crescente de pedidos que começa a sobrecarregar a sua capacidade. Se no ano passado os pedidos foram de cerca de 600, este ano já superaram os 6000, o que demonstra que isto será completamente impraticável no formato actual. No mínimo, seria necessário implementar um sistema automatizado com preenchimento dos formulários online e aprovação imediata (ou não aprovação, tendo em conta os dados que estas entidades possuem) ou, levando-se ainda mais ao extremo, que isso pudesse ser feito de forma automática e em tempo real, mediante o simples acto de usar uma app certificada para controlar ou monitorizar o drone.

Eu sei, já estou a “inventar demasiado”… mas a verdade é que não interessa ter este tipo de leis se as mesmas forem impossíveis de por em prática, tanto em termos de autorizações, como da própria fiscalização. Com os drones a preços cada vez mais reduzidos, é natural que existam cada vez mais pessoas a quererem dar-lhes uso a título pessoal; e não me parece que a maioria das pessoas se vá dar ao trabalho de preencher requerimentos para algo que irão querer fazer de forma espontânea a qualquer momento. Aliás… nem sequer acredito que a AAN e ANAC queiram que tal aconteça… pois bastará imaginar o que aconteceria se em vez dos mais de 6 mil pedidos já feitos este ano, fossem 60 mil!

Até lá… fica a informação de que gravarem e publicarem imagens com drones é ilegal, a não ser que tenham os papéis.

 

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